Carta de João Pessoa

ANFOPE

SEMINÁRIO NACIONAL DA ANFOPE

 

 
 
 
 
 
 
CARTA DE JOÃO PESSOA
 
 
A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação (Anfope), entidade de caráter político-acadêmico e que mantém compromissos historicamente assumidos com a escola pública, laica, gratuita e inclusiva para todos os cidadãos brasileiros, realizou o seu 9º Seminário Nacional, neste ano de 2011, em João Pessoa (PB), tendo como temática as “Políticas de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: Plano Nacional de Educação (2011-2020), Fóruns Permanentes de Apoio à Formação Docente e Fóruns Estaduais de Educação”.
A partir das discussões das políticas contemporâneas de formação e valorização de profissionais da educação, do Plano Nacional de Educação, da elaboração de Emendas ao PL n. 8.035/2010 (PNE 2011-2020), da participação no Fórum Nacional de Educação, no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, no Comitê de Governança do Inep para a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente, assim como das experiências nos Fóruns Estaduais e Distrital Permanentes de Apoio à Formação Docente, que foram socializadas, divulgando resultados parciais obtidos pela pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa em Educação da Anfope, os associados participantes do 9º Seminário Nacional aprovaram como ações prioritárias:
 
1. Acompanhar, discutir e avaliar as políticas nacionais de formação e de valorização de Profissionais da Educação, em nível nacional.
2. Defender a institucionalização do Sistema Nacional de Formação e de Valorização dos profissionais da educação articulado ao Sistema Nacional de Educação, de modo a estimular a colaboração e cooperação entre os entes federados, a fim de que o Estado assuma a regulação da educação e implemente políticas que valorizem e dignifiquem a profissão docente.
3. Lutar pela ampliação dos recursos destinados à educação, assegurando o mínimo de 10% do PIB, além de 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal.
4. Defender a efetivação de uma política educacional que tenha como um de seus eixos a formação e valorização dos profissionais da educação, garantidas não somente no Plano Nacional de Educação, mas também nos demais espaços articulados de decisão e deliberação coletivas no âmbito da educação nacional, tais como: Fórum Nacional de Educação, fóruns estaduais, municipais e distrital de educação, Conferência Nacional de Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselhos Estaduais (CEE) e Municipais de Educação (CME); órgãos colegiados das instituições de educação superior e conselhos escolares.
5. Lutar para que seja assegurada a base comum nacional, reconhecida como matriz de referência para a formação de todos os profissionais da educação, cujas diretrizes curriculares norteadoras para os cursos de formação em nível superior são: sólida formação teórica e interdisciplinar; unidade teoria e prática; trabalho coletivo e interdisciplinar como eixo norteador do trabalho docente; compromisso social do profissional da educação, enfatizando a concepção sócio-histórica; gestão democrática; formação inicial e continuada com base no conhecimento e não em competências e habilidades; pesquisa como princípio formativo e avaliação permanente dos cursos de formação dos profissionais da educação.
6. Defender que a formação inicial dos professores da educação básica se realize em cursos de licenciatura presenciais, gratuitos e públicos, em consonância com os princípios da educação como direito do cidadão e dever do Estado.
7. Lutar pelo cumprimento do princípio constitucional, segundo o qual o ingresso no magistério deve se dar, exclusivamente, por concurso público.
8. Apoiar a institucionalização do Sistema Nacional de Banco de Itens para a realização de Provas de Concurso Público para Ingresso no Magistério da Educação Básica.
9. Contribuir para a criação e desenvolvimento de Programa de Acompanhamento dos Professores Iniciantes da Educação Básica, pelo MEC- CAPES/EB em regime de colaboração com os entes federados.
10. Fortalecer a participação da Anfope no Fórum Nacional de Educação, nos Fóruns Estaduais, no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e nos Fóruns Permanentes de Apoio à Formação Docente, a fim de que se dê continuidade ao que tem sido historicamente realizado, em parceria com outras entidades, na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, em todos os níveis e modalidades de ensino.
A luta e a participação da Anfope, por mais de três décadas, nos diferentes espaços, instâncias e fóruns que tratam das políticas públicas em educação, intensificam-se com sua atuação no desenvolvimento de estudos e pesquisas, mais especificamente sobre formação e valorização dos profissionais da educação, assim como no movimento de articulação com as entidades acadêmico-científicas do campo educacional.
Anfope, João Pessoa (PB), 9 de novembro de 2011
 
 
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (Anpae)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades e Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir)

 

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