LDB/1996 Contemporânea: contradições, tensões, compromissos

 APRESENTAÇÃO

   O ano de 2014 marca o lançamento deste livro, o terceiro de um conjunto de obras escritas pelos mesmos autores e versando sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, promulgada em 1996. Este título, denominado “LDB/1996 Contemporânea: contradições,tensões e compromissos”, contou com a contribuição de novos coautores. As outras duas obras intitulam‑se: LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam (1997), e LDB dez anos depois: reinterpretação sob diversos olhares (2008). Esta, em 2010, encontrava‑se na 3ª edição e, aquela na 10ª edição, em 2008. 

    Esses trabalhos científicos têm o objetivo de interpretar aquilo que foi normatizado pela Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como de discutir as mudanças realizadas na LDB ao longo de quase duas décadas e atualizar as interpretações perante as alterações feitas de 1997 a 2013.

   É importante lembrar que os autores são membros das entidades científicas e sindicais integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB (Fórum) e comungam o projeto de LDB apresentado na Câmara dos Deputados pelo Dep. Octavio Elísio, em 28/11/1988, lá nominado PL n. 1.258. Esse foi aprovado nesta Casa Legislativa em 13/5/1993, como PL n. 1.258‑C, com base em “conciliações abertas”, expressão cunhada por Florestan Fernandes (1990), para designar as longas sessões de negociação entre os representantes do então Colégio de Líderes, composto por uma pluralidade de deputados, alguns defensores da escola pública. Estes mantinham constante interlocução com o Fórum e, outros, vorazes mercantilistas, defendiam o ensino particular [...].

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