LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam

 APRESENTAÇÃO

    Oito anos de trama legislativa e ingerência do Executivo conseguiram descaracterizar o primeiroanterprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e seus substitutivos apresentados à Câmara Federal e defendidos pelos educadores. Esse anteprojeto teve como ponto de partida os princípios propostos durante a IV Conferência Brasileira da Educação - CBE de 1986, no intuito de subsidiar a Constituinte Nacional, com relação às políticas educacionais. Nessa ocasião, com a Carta de Goiânia e depois na V CBE em 1988, com a Declaração de Brasília, elegeu-se como eixo para a LDB a universalização do ensino fundamental e a organização de um sistema nacional que, de um lado, assegurasse a articulação orgânica dos diversos níveis e modalidades de ensino na esfera federal, estadual e municipal e, de outro, propiciasse "a continuada melhora de sua qualidade e a perene democratização, seja de uma gestão, seja em sua inserção social". Este eixo norteou a elaboração do anteprojeto de LDB n. 1.258-C/88 defendido pelo movimento social denominado Fórum em Defesa da Escola Pública[...].

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